Você já se pegou pensando por que o governo parece estar sempre falando em “reforma tributária” e, ao mesmo tempo, o país continua com tantos benefícios fiscais? Recentemente, a Unafisco Nacional divulgou um estudo que aponta que, até 2026, os incentivos fiscais podem ultrapassar a marca de R$ 900 bilhões. Essa cifra impressionante não é só um número de planilha; ela tem impacto direto na vida de cada brasileiro.
O que são esses incentivos fiscais?
De forma simples, incentivos fiscais são valores que deixam de entrar nos cofres públicos porque o governo, por meio de leis, concede isenções ou reduções de tributos a determinados setores, regiões ou até a pessoas físicas. A ideia, na teoria, é estimular a economia, atrair investimentos ou aliviar a carga tributária de quem mais precisa.
Mas o estudo da Unafisco, que batizou de “Privilegiômetro Tributário”, mostra que grande parte desses benefícios não tem contrapartida comprovada – ou seja, não há evidência de que eles realmente geram desenvolvimento econômico, reduzem desigualdades ou evitam a concentração de renda.
Os números que assustam
- R$ 900 bilhões em incentivos fiscais previstos para 2026.
- Desses, R$ 620 bilhões seriam classificados como “privilégios” – benefícios que, segundo a Unafisco, não trazem retorno ao Estado.
- Os principais itens: isenção de tributação sobre lucros e dividendos, ausência de imposto sobre grandes fortunas, benefícios à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e à cesta básica.
Lucros e dividendos: o maior “privilégio”
O Brasil é um dos poucos países que ainda não tributa a distribuição de lucros e dividendos. Enquanto na OCDE a alíquota média é de quase 25 %, aqui a taxa é zero. A Unafisco estima que, se fosse cobrada, o governo poderia arrecadar entre R$ 100 b e R$ 150 b por ano.
O governo já sinalizou que, a partir de 2025, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês terá sua renda global tributada com alíquota progressiva que pode chegar a 10 %. Isso inclui dividendos, mas ainda não cria um imposto específico sobre eles.
Imposto sobre grandes fortunas
Outra proposta que ganha força é a taxação de patrimônios acima de R$ 4,6 milhões, com alíquota de 4,8 %. Se aprovada, poderia gerar cerca de R$ 100 b em 2026, atingindo apenas 0,1 % da população (cerca de 220 mil contribuintes).
Defensores, como o Banco Mundial e o ministro da Fazenda Fernando Haddad, argumentam que esse imposto ajudaria a reduzir a desigualdade. Críticos temem fuga de capitais e evasão fiscal.
Por que isso importa para você?
Mesmo que você não seja dono de uma grande empresa ou de um império patrimonial, a forma como o Estado arrecada (ou deixa de arrecadar) influencia diretamente nos serviços públicos, nos preços que você paga e na carga tributária que recai sobre o consumo.
Quando o governo abre mão de arrecadar bilhões, ele precisa compensar de outras formas – geralmente aumentando impostos indiretos, como ICMS, IPI ou contribuições ao FGTS. Esses tributos são cobrados na compra de produtos e serviços, afetando principalmente quem tem menor renda.
O que está sendo feito?
Em resposta ao volume de incentivos, o Congresso aprovou um projeto que corta isenções a partir de 2026. As novas regras exigem que qualquer concessão de benefício contenha:
- Estimativa de beneficiários;
- Metas de desempenho claras;
- Mecanismos de transparência e monitoramento.
Essas exigências pretendem tornar o processo mais responsável e evitar que privilégios sejam concedidos sem retorno ao país.
Como a reforma tributária pode mudar o cenário?
Especialistas apontam que a arrecadação proveniente da tributação de lucros, dividendos e grandes fortunas poderia ser usada para:
- Reduzir a carga de impostos sobre consumo, que pesa mais nos pobres;
- Aumentar a progressividade – quem tem mais, paga mais;
- Aliviar a carga tributária corporativa, que no Brasil está entre as mais altas do mundo.
Essas mudanças podem criar um ciclo virtuoso: menos pressão sobre o consumo, mais investimento das empresas e, consequentemente, mais geração de empregos.
Desafios e controvérsias
Não é só questão de números. Existem interesses poderosos que defendem a manutenção dos benefícios. O setor produtivo, por exemplo, argumenta que taxar dividendos sem reduzir o imposto de renda das empresas aumentaria a carga total sobre as corporações, desestimulando investimentos.
Além disso, há o medo de que a taxação de grandes fortunas leve à evasão de capitais – pessoas poderiam transferir seus bens para o exterior ou usar estratégias de planejamento tributário mais agressivas.
O que podemos esperar nos próximos anos?
Se o governo conseguir implementar as novas regras de transparência e ainda avançar com a tributação de dividendos e fortunas, poderemos ver um cenário mais equilibrado, onde o Estado tem recursos suficientes para investir em saúde, educação e infraestrutura.
Por outro lado, se houver resistência e retrocessos, o país pode continuar preso a um modelo de incentivos que favorece poucos e sobrecarrega a maioria.
Conclusão
Os R$ 900 b de incentivos fiscais são mais que um número; são um reflexo de escolhas políticas que afetam diretamente o nosso dia a dia. Entender como esses benefícios funcionam, quem realmente se beneficia e quais são os custos ocultos nos ajuda a cobrar mais transparência dos nossos representantes.
Fique atento às discussões no Congresso, acompanhe as propostas de reforma e, principalmente, pense em como a carga tributária que você paga pode ser repensada para tornar o Brasil mais justo e eficiente.
