Na última terça‑feira, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou a lei que abre caminho para a privatização da Copasa, a empresa que garante água e esgoto para a maior parte dos municípios mineiros. Ao mesmo tempo, ele anunciou a troca no comando da estatal, colocando Marília Melo à frente do processo. Se você mora em MG – ou simplesmente se interessa por como o saneamento pode influenciar a vida cotidiana e a economia – vale a pena entender o que está acontecendo, por que isso importa e quais podem ser as consequências práticas.
Um passo rápido para a desestatização
O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e, em poucos minutos, já estava circulando nas redes. A aprovação na Assembleia Legislativa (53 a favor, 19 contra) indica que o projeto tem força política, mas ainda há muita dúvida sobre o modelo que será adotado. Em linhas gerais, a lei permite duas formas de privatização:
- Alienação total ou parcial: venda das ações da Copasa para um comprador privado, geralmente por leilão.
- Aumento de capital: emissão de novas ações que serão compradas por investidores, diluindo a participação do Estado.
Independentemente da escolha, o Estado continuará com uma golden share, ou ação preferencial, que garante veto em decisões estratégicas, como mudança de nome ou sede da empresa.
Por que a Copasa está na mira?
Para entender a motivação do governo, vale lembrar alguns números:
- 75% dos municípios mineiros dependem da Copasa para água potável.
- Em 308 municípios, a empresa também cuida do esgoto.
- A dívida do Estado com a União gira em torno de R$ 180 bilhões, e a privatização é vista como uma forma de gerar recursos para amortizá‑la.
Zema tem defendido a ideia de que a iniciativa trará modernização, investimentos privados e, teoricamente, mais eficiência. A expectativa é que o dinheiro obtido com a venda seja usado para pagar parte da dívida e, parte dele, depositada num fundo estadual de saneamento.
Quem assume o leme?
Marília Melo, secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi escolhida para conduzir o processo. Ela tem um currículo forte na área hídrica: duas passagens como diretora‑geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e atuação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente desde 2006. Essa escolha pode ser vista como um sinal de que o governo quer manter a expertise técnica ao lado da lógica de mercado.
O que muda para o consumidor?
Essa é a pergunta que mais preocupa quem paga a conta de água. A lei inclui alguns dispositivos que tentam proteger o usuário:
- Manutenção de metas de universalização de água e esgoto nos municípios atendidos.
- Garantia de qualidade da água tratada.
- Limite ao poder de voto de acionistas, para evitar concentração excessiva.
Entretanto, a oposição alerta para riscos reais:
- Aumento de tarifas: empresas privadas tendem a buscar retorno de investimento, o que pode se traduzir em preços mais altos.
- Precarização do serviço: foco no lucro pode levar a cortes de custos que afetem a manutenção e expansão da rede.
- Desemprego: o contrato de trabalho dos funcionários da Copasa será mantido por 18 meses, depois do que o Estado pode realocar servidores, mas não há garantia de manutenção.
Na prática, se a privatização acontecer, você pode notar mudanças nas faturas nos próximos anos. A tendência, segundo estudos de outros estados que passaram por processos semelhantes, é que as tarifas subam gradualmente, especialmente se houver necessidade de investimentos em infraestrutura que antes eram custeados pelo Tesouro.
Comparativo com outras privatizações no Brasil
Não é a primeira vez que um serviço público de saneamento é privatizado. O caso mais citado é o da Sabesp, em São Paulo, que começou a abrir seu capital na década de 1990. O que aprendemos?
- Investimentos privados foram decisivos para ampliar a cobertura de esgoto, mas o custo para o consumidor aumentou.
- O controle estatal ainda existia por meio de ações preferenciais, mas a influência prática diminuiu.
- Em algumas regiões, a qualidade do serviço melhorou; em outras, o ritmo de expansão foi mais lento que o esperado.
Essas lições ajudam a calibrar as expectativas para Minas. Se a Copasa conseguir equilibrar lucro e responsabilidade social, pode ser um modelo a ser seguido. Caso contrário, o debate sobre a necessidade de manter serviços essenciais sob controle público volta à tona.
O que fazer enquanto o processo se desenrola?
Mesmo que a lei já esteja assinada, a privatização não acontece da noite para o dia. Existem etapas de avaliação, leilões ou ofertas públicas, e ainda a necessidade de aprovação de reguladores. Enquanto isso, o cidadão pode:
- Ficar atento às notícias: acompanhe as sessões da Assembleia Legislativa e os comunicados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
- Participar de audiências públicas: embora a PEC que retirou o referendo tenha sido aprovada, ainda há espaço para a sociedade civil se manifestar em consultas técnicas.
- Rever o consumo de água: reduzir o desperdício ajuda a diminuir a conta, independentemente de quem esteja no controle da Copasa.
- Exigir transparência: peça que o governo publique detalhes sobre o leilão, os critérios de escolha do comprador e os compromissos de manutenção de tarifas.
Essas ações podem parecer pequenas, mas são a forma mais direta de influenciar um processo que afeta diretamente a vida de milhões de mineiros.
Olhar para o futuro
Se a privatização for concluída, o que podemos esperar nos próximos cinco a dez anos?
- Possível modernização da rede de distribuição, com tecnologias de monitoramento em tempo real.
- Investimentos em projetos de reutilização de água e expansão de saneamento em áreas rurais.
- Maior pressão regulatória para garantir que metas de universalização sejam cumpridas.
- Um debate permanente sobre o equilíbrio entre lucro e serviço público, que pode gerar novas legislações ou ajustes contratuais.
Em resumo, a privatização da Copasa abre um capítulo novo na história do saneamento de Minas Gerais. Para quem mora aqui, a questão não é apenas política; é sobre água limpa, contas mais justas e a qualidade de vida nas cidades e no campo. Acompanhar o processo, entender os detalhes e cobrar transparência são passos essenciais para garantir que, no fim das contas, a água que sai da torneira continue sendo um direito, e não um luxo.
