Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), bateu à porta do ministro Flávio Dino, do STF, para entender por que o magistrado decidiu suspender um trecho de projeto de lei que “ressuscitaria” emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023. O caso acabou ganhando as manchetes porque mexe diretamente no dinheiro que pode chegar às obras do nosso país.
Um pouco de contexto: o que são as emendas parlamentares?
Emendas são recursos que o Congresso reserva no orçamento federal e que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a projetos específicos – seja uma escola, um hospital ou a manutenção de uma estrada. Em teoria, elas dão ao Legislativo um jeito de atender demandas locais, mas na prática têm sido alvo de críticas por falta de transparência, sobretudo quando surgem as chamadas “emendas de relator”, também conhecidas como orçamento secreto.
Como a proposta chegou ao STF
O texto que foi suspenso por Dino estava inserido em um projeto maior, conhecido no parlamento como “jabuti”. O jabuti tratava de cortar benefícios fiscais, mas, num artifício legislativo, também incluía um artigo que permitiria a liberação de cerca de R$ 3 bilhões em restos a pagar – ou seja, valores que já estavam na conta do governo, mas que nunca foram desembolsados.
- O artigo foi elaborado pela Casa Civil da Presidência da República.
- Ministros do governo pediram sua inclusão para que o dinheiro fosse usado em obras inacabadas de mais de 10 ministérios.
- O trecho foi aprovado na Câmara em 17 de junho e aguardava sanção ou veto do presidente Lula.
O que Flávio Dino decidiu e por quê
Na sexta‑feira, 19 de junho, o STF recebeu um pedido de parlamentares do PSOL e da Rede. Em sua decisão, o ministro Dino destacou que, em casos anteriores sobre o “orçamento secreto”, a Corte já havia vetado a “ressuscitação” de restos a pagar. Ele argumentou que a medida violaria o princípio do equilíbrio fiscal, essencial em um momento em que o Brasil enfrenta dificuldades orçamentárias.
Em palavras do próprio ministro:
“Cuida‑se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional. Não é demais lembrar que o contexto em que se insere a proposição legislativa é marcado por graves dificuldades fiscais…”
Por que isso importa para o cidadão comum?
Para quem não acompanha o trâmite das leis, pode parecer um detalhe burocrático. Mas a realidade é que a liberação desses R$ 3 bilhões poderia ter impacto direto nas comunidades:
- Obras inacabadas: escolas, hospitais e estradas que ficaram parados por falta de recursos poderiam ser retomados.
- Empregos: a execução de obras gera postos de trabalho, principalmente em regiões mais vulneráveis.
- Transparência: ao impedir a “ressuscitação” de emendas sem clareza sobre quem as solicitou, o STF reforça a necessidade de prestação de contas.
O que o governo tem a dizer
A Secretaria de Relações Institucionais, chefiada por Gleisi Hoffmann, negou qualquer acordo para inserir o artigo no projeto. Segundo o órgão, a inclusão foi feita sem a participação direta do Executivo, embora o texto tenha sido mantido no Senado por Randolfe Rodrigues (PT‑AC).
Próximos passos e possíveis cenários
Com a suspensão do trecho, o projeto volta à pauta legislativa. Existem três caminhos possíveis:
- Revisão e novo texto: o Congresso pode retirar o artigo controverso e reenviar a proposta para sanção presidencial.
- Negociação direta: o governo federal pode buscar um acordo com a Câmara para incluir outra forma de liberar recursos, talvez com mais transparência.
- Conflito institucional: caso a Câmara insista e o presidente sancione, o STF pode ser chamado novamente para avaliar a constitucionalidade.
Qualquer que seja a escolha, o debate sobre o uso de restos a pagar e a necessidade de maior clareza nas emendas parlamentares deve continuar.
O que eu penso sobre tudo isso
Confesso que, como cidadão que acompanha as notícias, fico dividido. Por um lado, a ideia de destravar recursos para obras que já estavam planejadas parece boa – quem não quer mais escolas concluídas ou hospitais com equipamentos? Por outro, a forma como essas emendas foram criadas, sem transparência e com suspeitas de favorecimento político, me deixa desconfortável.
O papel do STF, nesse caso, parece ser o de guardião das regras fiscais, mas também levanta a questão: será que a Justiça está sendo usada para bloquear iniciativas que poderiam melhorar a vida das pessoas? Ou será que está cumprindo seu dever de impedir que o Executivo ultrapasse limites já reconhecidos como inconstitucionais?
Conclusão
O episódio das emendas “ressuscitadas” mostra como o orçamento público é um campo de batalha entre diferentes poderes e interesses. Enquanto o Congresso tenta encontrar formas de financiar projetos, o STF lembra que há limites constitucionais que não podem ser ignorados. Para nós, eleitores, o mais importante é acompanhar esses debates, cobrar transparência e exigir que o dinheiro público seja usado de forma responsável e visível.
Se você tem alguma obra na sua cidade que está parada, vale a pena ficar de olho nas discussões sobre o orçamento de 2026. Afinal, decisões tomadas nos corredores do Congresso podem, eventualmente, chegar até a sua rua.
