Se você tem amigos que trabalham como motorista de Uber, 99, Cabify ou qualquer outro app de transporte, provavelmente já ouviu a história de que, a partir de 2026, eles vão pagar 26,5% de imposto sobre a renda. A informação circula nas redes como se fosse uma bomba, mas a verdade – e a diferença que isso faz no seu bolso – é bem outra.
De onde veio o número de 26,5%?
A cifra apareceu na primeira lei que regulamenta a Reforma Tributária. Ela representa um teto estimado para o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que será a soma de dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – arrecadada pela União – e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – cobrado pelos estados e municípios. Ainda não há definição final, então usar esse número como alíquota definitiva seria precipitado.
O que é o IVA dual e como ele funciona?
Em termos simples, o IVA dual será um imposto que incide sobre o consumo, ou seja, sobre o preço dos serviços prestados, não sobre a renda que o motorista recebe. A partir de 2026, nas notas fiscais já aparecerão duas linhas: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Esses percentuais são bem menores que 26,5% e ainda podem ser compensados em algumas situações.
Quem fica isento?
Para quem dirige para apps, a lei traz duas categorias que podem garantir isenção total ou parcial:
- Nanoempreendedores: receita bruta anual de até R$ 40,5 mil (ou até R$ 162 mil de faturamento bruto, desde que a receita líquida – após custos operacionais – não ultrapasse 25% desse valor). Nesse caso, o motorista não paga CBS nem IBS.
- Microempreendedor Individual (MEI): faturamento bruto anual de até R$ 81 mil. O MEI paga um DAS fixo que inclui a contribuição previdenciária (cerca de 5% do salário‑mínimo) e valores fixos de ISS/ICMS, resultando numa alíquota efetiva de aproximadamente 1% a 1,3%.
Em ambos os cenários, a alíquota está longe dos 26,5% que circulam nas redes.
Por que a fake news pegou tanto?
O medo de mais carga tributária é real, principalmente entre quem já sente o peso de combustíveis, manutenção e seguro. Quando alguém vê um número alto como 26,5% associado a um imposto desconhecido, a reação é imediata: “vou perder metade do que ganho”. Essa reação cria um terreno fértil para desinformação.
Além disso, o número foi apresentado como “teto estimado”, o que pode gerar a impressão de que é a alíquota padrão. Sem uma explicação clara, a informação se espalha como fogo em mato seco.
O que a Receita Federal realmente disse?
Em nota ao Fato ou Fake, a Receita Federal esclareceu que:
“Caso os motoristas se enquadrem como nanoempreendedores, eles não estarão sujeitos a CBS e IBS. Já os optantes pelo Simples Nacional ou pelo MEI, permanecerão às regras tributárias desses regimes do mesmo jeito que é hoje.”
Ou seja, nada muda para quem já está dentro desses regimes. A única novidade será a presença das novas alíquotas nas notas fiscais, mas elas são baixas e, no caso dos nanoempreendedores, inexistentes.
Como isso afeta o seu dia a dia?
Se você é motorista ou conhece alguém que seja, veja o que realmente importa:
- Planejamento financeiro: continue acompanhando seu faturamento anual. Se ficar abaixo de R$ 40,5 mil de receita líquida, você permanece isento.
- Escolha do regime: avalie se vale a pena migrar para MEI. A carga fixa de cerca de 1% a 1,3% pode ser mais vantajosa que a tributação pelo Simples Nacional em alguns casos.
- Despesas operacionais: lembre‑se de que o cálculo para nanoempreendedor considera apenas 25% do faturamento bruto como receita tributável. Isso inclui custos como combustível, manutenção, seguro e até a taxa de serviço dos aplicativos.
Essas práticas ajudam a manter a carga tributária baixa e evitam surpresas quando a reforma entrar em vigor.
Um panorama da Reforma Tributária
A reforma tem como objetivo simplificar o sistema, que hoje é conhecido por sua complexidade. Substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois impostos mais simples (CBS e IBS) pode, a longo prazo, reduzir a burocracia e melhorar a arrecadação. Mas a transição traz dúvidas, principalmente para quem trabalha por conta própria.
Para os motoristas de aplicativo, a boa notícia é que a lei já reservou um tratamento especial. O deputado Mauro Filho Benevides (PDT‑CE), relator do projeto, destacou a importância de proteger esses profissionais, que são essenciais para a mobilidade urbana.
O que fazer agora?
1. Cheque seu faturamento: abra seu extrato do aplicativo, some os ganhos brutos e subtraia custos. Se o resultado ficar abaixo de R$ 40,5 mil, você está no grupo dos nanoempreendedores.
2. Considere o MEI: se seu faturamento bruto está entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil, o MEI pode ser a melhor escolha. O processo de formalização é simples e o custo mensal é baixo.
3. Fique atento às notícias: a reforma ainda está em fase de implementação. Acompanhe fontes confiáveis, como o site da Receita Federal ou o portal Fato ou Fake, para evitar cair em boatos.
4. Planeje seu orçamento: mesmo com alíquotas baixas, é importante reservar uma parte da receita para o pagamento de tributos. Isso evita apertos quando a data de pagamento chegar.
Conclusão
Os 26,5% que viralizaram nas redes não são a realidade que os motoristas de aplicativo enfrentarão em 2026. A reforma traz mudanças, mas também garantias de isenção ou tributação mínima para quem ganha até R$ 162 mil de faturamento bruto, desde que a receita líquida esteja dentro dos limites estabelecidos.
Em vez de se assustar com números inflacionados, o melhor caminho é entender seu próprio perfil de receita, escolher o regime tributário adequado e acompanhar as discussões oficiais. Assim, você transforma uma fake news em uma oportunidade de organizar melhor as finanças e, quem sabe, até economizar mais do que imagina.
E você, já sabia desses detalhes? Compartilhe nos comentários e ajude a desmistificar mais boatos por aí!
