Na última sexta‑feira (19) o Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o Orçamento da União para 2026. O número que mais chama atenção é a reserva de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Mas, antes de ficar só nos números, vamos conversar sobre o que isso realmente implica para a gente, para as cidades e para o futuro do país.
Entendendo as emendas parlamentares
Emendas são recursos que deputados e senadores podem indicar dentro do orçamento. Elas podem ser de três tipos:
- Individuais: cada parlamentar indica projetos para o seu estado ou região.
- De bancada: indicadas em conjunto pelos representantes de um mesmo estado (ou do Distrito Federal).
- De comissão: propostas pelos presidentes de comissões temáticas do Congresso, mas que não são obrigatórias para o Executivo.
Nos números de 2026, quase R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto dos parlamentares – são as chamadas emendas impositivas, que o governo tem que executar. Desses, R$ 26,6 bilhões são individuais e R$ 11,2 bilhões são de bancada. As demais R$ 12,1 bilhões são de comissão, que podem ser bloqueadas se o governo achar que não dá para fechar as contas.
Como isso afeta a sua cidade?
Imagine que o seu município precisa de uma nova escola, um posto de saúde ou a pavimentação de uma rua. Se o deputado da sua região indicou esses projetos como emenda individual ou de bancada, o dinheiro vem garantido – o governo tem que pagar. Isso pode representar um alívio enorme para prefeitos que vivem apertados no orçamento.
Mas há um ponto de atenção: como essas emendas são decididas pelos parlamentares, nem sempre o critério é técnico. Às vezes, projetos são aprovados por força de lobby ou por promessas de campanha, o que pode gerar obras que não são prioritárias ou que têm baixa qualidade.
Superávit e cortes: o outro lado da moeda
O mesmo documento que reserva os R$ 61 bilhões também projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas de 2026. Em teoria, isso indica que o governo vai arrecadar mais do que gastar, o que ajuda a reduzir a dívida. Contudo, há limites: o arcabouço fiscal aceita até R$ 68,6 bilhões de superávit antes de considerar que a meta foi cumprida.
Para alcançar esse saldo positivo, o orçamento traz cortes em programas sociais importantes:
- Pé de Meia: bolsa estudantil que passa de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões (corte de R$ 436 milhões).
- Auxílio Gás: redução de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, afetando cerca de 2,7 milhões de famílias.
- Previdência: diminuição de R$ 6,2 bilhões nas despesas do Regime Geral da Previdência Social.
Esses recortes geram preocupação, principalmente entre quem depende desses benefícios. Para quem tem filhos na escola ou usa o gás de cozinha, a diferença pode ser sentida no orçamento familiar.
Investimentos públicos: o piso de R$ 83 bilhões
Além das emendas, o orçamento fixa um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos, equivalente a 0,6% do PIB projetado para 2026 (R$ 13,826 trilhões). Esse dinheiro deve ser direcionado a obras de infraestrutura, como estradas, portos, energia e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
É importante notar que investimentos são despesas discricionárias: o governo pode adiar ou reduzir se houver aperto nas contas. Por isso, a garantia de um piso mínimo ajuda a proteger projetos estratégicos, mas ainda depende da disciplina fiscal.
Quem ganha e quem perde?
Os números mostram que 65% das emendas impositivas deverão ser pagas nas áreas de saúde e assistência social. Isso significa mais recursos para hospitais, unidades básicas de saúde e programas de assistência a famílias vulneráveis – um ponto positivo.
Por outro lado, os cortes nos programas de transferência de renda podem reduzir o apoio a quem mais precisa. O balanço entre esses dois lados – mais recursos para a saúde, menos para benefícios diretos – será o grande teste de política social do próximo ano.
O que isso tem a ver com você?
Se você tem alguma iniciativa local – seja um projeto de revitalização de praça, a construção de uma creche ou a ampliação de um posto de saúde – vale a pena conversar com o deputado ou senador da sua região. Eles têm a capacidade de incluir sua demanda como emenda impositiva, garantindo recursos que, de outra forma, poderiam ficar indisponíveis.
Além disso, ficar atento aos cortes em programas como o Pé de Meia ou o Auxílio Gás pode ajudar a planejar finanças pessoais. Se você ou alguém da sua família depende desses benefícios, vale a pena buscar informações sobre alternativas ou programas de apoio municipal que possam suprir a lacuna.
Perspectivas para 2027 e além
O orçamento de 2026 ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso ele assine, o plano entra em vigor, mas ainda há espaço para ajustes nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e nas leis de responsabilidade fiscal.
Um ponto que costuma gerar debate é a sustentabilidade dos superávits. Se a economia crescer como esperado, o governo pode manter o equilíbrio. Mas se houver choques externos – como variações nos preços das commodities ou crises financeiras globais – o superávit pode desaparecer, forçando novos cortes ou aumento de dívida.
Para quem acompanha política e economia, o próximo ano será decisivo: veremos se o governo consegue cumprir a meta de superávit, ao mesmo tempo em que mantém investimentos e protege os programas sociais mais vulneráveis.
Resumo rápido
- Orçamento 2026 reserva R$ 61 bi em emendas parlamentares, sendo R$ 49,9 bi impositivas.
- Superávit projetado de R$ 34,5 bi, com tolerância até R$ 68,6 bi.
- Cortes em programas como Pé de Meia (R$ 436 mi) e Auxílio Gás (R$ 370 mi).
- Piso mínimo de investimentos: R$ 83 bi (0,6% do PIB).
- 65% das emendas impositivas vão para saúde e assistência social.
Ficar de olho nesses números ajuda a entender onde o dinheiro público está sendo direcionado e como isso pode impactar a sua comunidade. E, claro, não deixe de conversar com seus representantes – a democracia funciona melhor quando a gente participa.
