Na última sexta‑feira, a 12ª Vara do Trabalho de Brasília deu um basta ao Banco do Brasil. A decisão proibiu a instituição de pressionar seus assessores a trocar a jornada de 6 horas pela de 8 horas, sob risco de perder a função comissionada e ainda sofrer um corte salarial. Se você trabalha em um banco, já ouviu falar de reestruturações ou simplesmente curte entender como decisões judiciais afetam o dia a dia, este texto é pra você.
O que aconteceu?
O sindicato dos bancários do Distrito Federal entrou com um pedido alegando que o BB, dentro dos programas “Movimento de Aceleração Digital” e “Movimentos Estruturantes”, começou a classificar como “excedentes” os assessores que não aceitaram a mudança de jornada. A ameaça era clara: quem não aderisse à nova carga de 8 horas poderia ser descomissionado a partir de 5 de janeiro de 2026, perdendo a gratificação e vendo o salário despencar.
A juíza Patricia Germano Pacifico, ao analisar o caso, percebeu o risco de dano imediato aos trabalhadores e concedeu uma liminar. Agora, o banco tem que manter os assessores que optarem por ficar com a jornada de 6 horas, preservando a gratificação e a vaga, até que o processo seja concluído. Caso descumpra, paga multa de R$ 2 mil por dia por trabalhador, até o limite de R$ 200 mil.
Por que isso importa para o trabalhador comum?
Mesmo que você não seja assessor do BB, a situação ilustra um ponto importante: a empresa não pode usar a ameaça de perda de cargo ou salário como forma de pressão para mudar condições de trabalho. Essa prática, conhecida como coação indireta, tem sido alvo de críticas há anos, mas poucos casos chegam a uma decisão judicial tão clara.
Se a Justiça está disposta a barrar essa postura em um dos maiores bancos do país, isso cria um precedente que pode ser usado por outros trabalhadores em setores diferentes. Imagine um cenário onde uma fábrica tenta impor horas extras não remuneradas, ou uma startup quer reduzir benefícios sob a ameaça de demissão. A decisão do BB pode servir de base para contestar essas práticas.
Entendendo a jornada de 6 horas
O artigo 224 da CLT permite jornadas de até 6 horas para determinadas categorias, como servidores públicos ou trabalhadores com funções estratégicas. No caso dos assessores do Banco do Brasil, a jornada de 6 horas vem acompanhada de uma gratificação que, na prática, eleva o salário final. Trocar para 8 horas pode significar perder esse adicional, o que representa uma redução real de renda.
Além do aspecto financeiro, há o ponto da qualidade de vida. Muitos profissionais valorizam a jornada reduzida para conciliar trabalho, estudos, família ou projetos pessoais. Forçar a mudança pode gerar desgaste, queda de produtividade e até problemas de saúde.
O que o Banco do Brasil disse?
Em nota, o banco afirmou que todas as decisões corporativas estão amparadas na legislação trabalhista e respeitam a negociação coletiva. A instituição também destacou que a mudança de jornada traria ganhos salariais para cerca de 2,8 mil assessores, representando quase 25 % dos 12 mil profissionais da sede.
O BB garantiu que vai recorrer da decisão, argumentando que a iniciativa não tem caráter punitivo, mas visa retenção de talentos e incentivo à inovação. Essa postura mostra o clássico embate entre a estratégia de negócios – que busca flexibilidade e adaptação – e os direitos individuais dos trabalhadores.
Como isso pode afetar o futuro das relações de trabalho?
Alguns pontos que vale a gente refletir:
- Precedente judicial: Caso o recurso do banco não reverta a liminar, outras empresas podem se sentir desencorajadas a usar a coerção como ferramenta de gestão.
- Negociação coletiva reforçada: Sindicatos podem ganhar mais espaço nas negociações, pois a justiça demonstra apoio ao respeito dos acordos firmados.
- Impacto na cultura organizacional: Empresas que valorizam a transparência e o bem‑estar tendem a atrair e reter talentos, enquanto práticas autoritárias podem gerar alta rotatividade.
- Digitalização e reestruturação: A pressão por digitalização não pode ser usada como desculpa para reduzir direitos. O desafio é equilibrar inovação com respeito ao trabalhador.
O que fazer se você estiver nessa situação?
Se você faz parte de um grupo que está sendo pressionado a mudar a jornada, aqui vão algumas dicas práticas:
- Informe-se sobre seus direitos: Consulte a CLT, acordos coletivos e a convenção do sindicato da sua categoria.
- Documente tudo: E‑mails, mensagens e comunicados que mostrem a pressão ou ameaças são fundamentais.
- Procure o sindicato: Eles têm experiência e podem abrir um processo, como aconteceu no caso do BB.
- Considere apoio jurídico: Um advogado especializado em direito do trabalho pode orientar sobre a melhor estratégia.
- Negocie, se possível: Em alguns casos, há espaço para acordos que preservem benefícios sem comprometer a estratégia da empresa.
O que esperar nos próximos meses?
O processo ainda tem recurso e uma audiência marcada para 13 de abril de 2026. Enquanto isso, o banco deve manter a situação atual dos assessores que optarem por não mudar a jornada. Se a decisão for mantida, provavelmente veremos outras empresas revisando suas políticas internas para evitar riscos judiciais semelhantes.
Para quem acompanha o mercado de trabalho, o caso serve de alerta: mudanças estruturais, como a digitalização, precisam ser acompanhadas de diálogo e respeito aos direitos. Não basta dizer que a inovação exige flexibilidade; é preciso garantir que essa flexibilidade não se traduza em perda de direitos.
Conclusão
O Banco do Brasil não pode mais usar a promessa ou ameaça de mudar a jornada como forma de coagir seus assessores. A decisão da Justiça do Trabalho reforça que a lei está do lado do trabalhador quando há risco de dano ou abuso de poder. Para nós, que somos parte de um mercado cada vez mais dinâmico, isso significa que a luta por condições justas continua, mas tem um novo aliado: o Judiciário.
Fique atento às notícias, participe dos debates sindicais e, se precisar, procure orientação. Afinal, proteger nossos direitos é um passo essencial para garantir um futuro profissional mais equilibrado e saudável.
