Eu acompanho de perto as notícias sobre saneamento em Minas e, quando vi que o governador Romeu Zema sancionou a lei que autoriza a privatização da Copasa, não pude deixar de pensar em como isso vai afetar o nosso dia a dia. A decisão não é só um assunto de política estadual; ela mexe com a água que bebemos, o esgoto que descartamos e, claro, o bolso de quem paga a conta. Neste post eu vou explicar tudo que está acontecendo, por que o governo quer vender a estatal, quem são os protagonistas dessa mudança e, principalmente, o que isso pode significar para você, para a sua família e para o futuro dos municípios mineiros.
Um panorama rápido: o que foi sancionado?
– **Data da sanção:** 23 de maio de 2024
– **Quem assinou:** Governador Romeu Zema (Novo)
– **O que a lei permite:** iniciar o processo de privatização da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, que hoje controla 75% dos municípios do estado.
– **Nova liderança:** Marília Melo, secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assume a gestão da empresa até a conclusão da desestatização.
Esses quatro pontos resumem a decisão que acabou de ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Mas, como tudo na política, o que está no papel nem sempre reflete exatamente o que vai acontecer na prática. Por isso, vamos destrinchar cada detalhe.
Por que a Copasa está na mira da privatização?
A Copasa é responsável por abastecer água potável a mais de 600 municípios mineiros e, em 308 deles, também oferece serviços de coleta e tratamento de esgoto. Essa abrangência faz dela uma das maiores empresas de saneamento do Brasil. Entretanto, a estatal carrega um histórico de desafios financeiros: dívida acumulada, necessidade de investimentos em infraestrutura e pressão para cumprir metas de universalização do acesso à água e ao esgoto.
O governador Zema tem defendido que a privatização é a solução para três problemas principais:
1. **Modernização da empresa** – Investimentos privados, segundo o governo, trariam tecnologia de ponta, gestão mais eficiente e a capacidade de ampliar a rede de forma mais rápida.
2. **Captação de recursos** – A venda das ações da Copasa poderia gerar um montante considerável, que seria usado para amortizar a dívida de Minas Gerais com a União (cerca de R$ 180 bilhões) e para alimentar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
3. **Desoneração do Estado** – Reduzir a responsabilidade direta do governo em um setor que demanda altos investimentos e, ao mesmo tempo, manter um “golden share” que garante veto em decisões estratégicas.
Essas justificativas soam bem em teoria, mas a realidade costuma ser mais complexa. A oposição ao projeto aponta que a venda pode levar a aumentos de tarifa, à precarização dos serviços e a demissões em massa. Também argumentam que o Estado tem alternativas para pagar a dívida sem abrir mão de um ativo estratégico como a Copasa.
Como a privatização vai acontecer? Modalidades previstas
A lei sancionada descreve duas formas possíveis de desestatização:
– **Alienação total ou parcial** – Venda das ações que o Estado possui (atualmente 50,03%) para um comprador privado, geralmente por meio de leilão.
– **Aumento de capital** – Emissão de novas ações que são compradas por investidores privados, diluindo a participação estatal até que ela perca o controle acionário.
Independentemente da modalidade, o texto garante que o Estado manterá uma “golden share”, um tipo de ação preferencial que dá direito a veto em decisões como mudança de nome, sede ou alterações nos direitos de voto dos acionistas. Além disso, há um teto para o poder de voto de todos os acionistas, evitando que um único comprador tenha domínio absoluto.
O que muda na prática para os consumidores?
Se a privatização avançar, o que vai mudar na conta de água e esgoto que chega à sua casa?
– **Tarifas:** Não há garantia de que os preços permanecerão os mesmos. Historicamente, processos de privatização em outros estados levaram a reajustes, ainda que haja cláusulas de controle de aumento. O governo prometeu que a Copasa deve cumprir metas de universalização e qualidade, mas o custo desses investimentos pode ser repassado ao consumidor.
– **Qualidade do serviço:** A expectativa é que empresas privadas tragam eficiência e melhor gestão de recursos, o que poderia reduzir perdas de água e melhorar a manutenção da rede. Por outro lado, há risco de corte de custos que afete a qualidade.
– **Empregos:** A lei assegura a manutenção dos contratos de trabalho dos funcionários permanentes por 18 meses. Após esse período, o Estado pode realocar servidores para outras empresas públicas, mas não há garantia de que todos serão mantidos.
– **Investimentos em infraestrutura:** Parte dos recursos da venda deverá ser destinada a um fundo estadual de saneamento básico, o que pode acelerar projetos de expansão e modernização.
Em resumo, a privatização traz promessas de modernização, mas também abre espaço para dúvidas sobre tarifas e segurança no emprego.
Quem são os protagonistas dessa mudança?
– **Romeu Zema:** Governador de Minas Gerais, defensor da privatização como parte de seu programa de governo. Ele também enviou ao Legislativo uma PEC que retirou a exigência de referendo popular para aprovar a venda da Copasa.
– **Marília Melo:** Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agora à frente da Copasa até a conclusão da privatização. Ela tem experiência no setor de recursos hídricos, tendo sido diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em duas ocasiões.
– **Fernando Passalio:** Presidente da Copasa que deixa o cargo. Seu trabalho foi reconhecido por viabilizar os ajustes necessários para a desestatização, especialmente dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
– **Deputados estaduais:** 53 votaram a favor da lei, enquanto 19 foram contra. Essa divisão demonstra que, embora haja maioria, ainda há resistência significativa dentro do Legislativo.
O que a lei diz sobre a continuidade dos serviços?
A legislação traz alguns compromissos claros:
– **Metas de universalização:** Mesmo após a privatização, a Copasa deve garantir que a água e o esgoto cheguem a todas as áreas que já atendem, sem retrocessos.
– **Qualidade da água tratada:** A empresa precisa manter padrões de qualidade reconhecidos pelos órgãos reguladores.
– **Limite de voto:** Todos os acionistas terão poder de voto limitado, evitando concentração excessiva.
– **Uso dos recursos:** O dinheiro arrecadado será usado para amortizar a dívida com a União e pode ser depositado em um fundo estadual de saneamento.
Essas cláusulas foram incluídas para tentar equilibrar a necessidade de atrair investidores privados com a proteção dos direitos dos cidadãos.
Contexto nacional: privatizações no saneamento
A Copasa não está sozinha. Nos últimos anos, vários estados brasileiros abriram seus setores de saneamento para a iniciativa privada, como o caso da Sabesp em São Paulo (parcialmente privatizada) e a Sanepar no Rio Grande do Sul (parcialmente privatizada). O objetivo geral tem sido atrair investimentos que o setor público não tem capacidade de gerar sozinho.
Entretanto, as experiências são misturadas:
– **Casos positivos:** Em alguns municípios, a entrada de capital privado acelerou a expansão da rede de água e a construção de estações de tratamento de esgoto.
– **Casos críticos:** Em outras regiões, o aumento de tarifas foi significativo e a qualidade do serviço ficou aquém das expectativas.
Por isso, a discussão sobre a Copasa ganha contornos de um teste de fogo para a política de saneamento em Minas: será que o modelo privado vai entregar o que o público ainda não conseguiu?
Próximos passos e o que observar
1. **Leilão ou emissão de ações:** Ainda não foi definido qual das duas modalidades será usada. O processo de escolha pode levar meses.
2. **Definição de compradores:** Empresas nacionais e internacionais de infraestrutura já demonstram interesse, mas a concorrência será intensa.
3. **Fiscalização:** A Agência Reguladora de Saneamento (ARSE) terá papel crucial para garantir que as metas de qualidade e universalização sejam cumpridas.
4. **Reação da população:** Caso haja aumento de tarifa, é provável que surjam protestos e pressões por parte de consumidores e sindicatos.
5. **Impacto nas finanças do Estado:** Se a venda gerar o montante esperado, Minas poderá reduzir parte da dívida com a União, o que tem efeito direto na capacidade de investimento em saúde, educação e segurança.
Como você pode se posicionar?
– **Fique informado:** Acompanhe as notícias sobre o leilão, as propostas dos investidores e as discussões na Assembleia Legislativa.
– **Participe:** Mesmo que o referendo popular tenha sido retirado, a sociedade ainda pode influenciar através de audiências públicas, consultas à ARSE e contato direto com representantes.
– **Planeje seu orçamento:** Se houver aumento de tarifa, ajuste seu planejamento familiar para não ser pego de surpresa.
– **Exija transparência:** Cobrar que o governo divulgue detalhes sobre o uso dos recursos da venda é essencial para garantir que o dinheiro vá para áreas prioritárias.
Conclusão
A privatização da Copasa representa um ponto de inflexão para o saneamento em Minas Gerais. Por um lado, há a promessa de modernização, investimentos e alívio da dívida pública. Por outro, há temores legítimos sobre aumentos de tarifa, perda de controle e possíveis demissões.
Como cidadão, o melhor que podemos fazer é acompanhar de perto cada etapa, questionar os detalhes que parecem obscuros e, sobretudo, lembrar que água e esgoto são serviços essenciais. Eles não podem ser tratados apenas como ativos financeiros; precisam ser garantidos como direitos fundamentais.
Se a privatização acontecer da forma planejada, talvez vejamos, nos próximos anos, torneiras mais confiáveis, menos vazamentos e uma rede de esgoto mais ampla. Mas, se os interesses privados prevalecerem sobre o bem‑estar da população, o risco é que a água — recurso tão precioso — se torne mais cara e menos acessível.
A decisão está nas mãos dos gestores, mas o impacto será sentido por cada casa mineira. Eu, por aqui, continuarei acompanhando e trazendo análises para que possamos entender juntos o que está em jogo.
*(Este texto tem aproximadamente 1.650 palavras.)
