Um caso que mexe com a rotina de milhares de bancários
Na última sexta‑feira, a 12ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu que o Banco do Brasil não pode obrigar seus assessores de unidades estratégicas a mudar a jornada de 6 horas para 8 horas. Se o trabalhador não aceitar, o banco não pode retirar a gratificação nem reduzir o salário. A decisão vem acompanhada de uma multa diária de R$ 2 mil por empregado afetado, limitada a R$ 200 mil.
Por que isso aconteceu?
O ponto de partida foi um pedido do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal. Segundo o sindicato, o banco, dentro dos programas de reestruturação “Movimento de Aceleração Digital” e “Movimentos Estruturantes”, começou a classificar como “excedentes” os assessores que não aderissem à jornada de 8 horas ou que não fossem selecionados para vagas específicas. O medo era de um “descomissionamento em massa” a partir de janeiro de 2026, com corte de salário imediato.
O que a juíza entendeu?
A juíza Patricia Germano Pacifico reconheceu risco de dano e determinou que o banco se abstenha de coagir os funcionários. Em termos simples: ou o trabalhador aceita a jornada de 8 horas, perdendo a jornada especial de 6 horas prevista no art. 224 da CLT, ou perde a função comissionada. A decisão deixou claro que isso não é apenas uma “oferta de mudança”, mas uma coação indireta.
Como isso afeta o dia a dia dos bancários?
- Estabilidade da gratificação: quem já tem a função comissionada mantém o benefício.
- Jornada preservada: a carga de 6 horas continua para quem não quiser mudar.
- Multa ao banco: caso o Banco do Brasil descumpra a ordem, paga R$ 2 mil por dia por trabalhador.
O que o Banco do Brasil disse?
Em nota, a instituição afirmou que todas as decisões corporativas têm amparo na legislação e respeitam a negociação coletiva. A empresa destacou que a mudança de jornada traria ganhos salariais a cerca de 2,8 mil assessores – que representam quase 25 % dos 12 mil profissionais na sede. O banco ainda informou que vai recorrer da liminar.
Por que isso importa para quem não trabalha no banco?
Mesmo que você não seja bancário, o caso levanta questões relevantes para qualquer trabalhador que enfrenta alterações contratuais. Aqui vão alguns pontos a observar:
- Direito à negociação coletiva: mudanças que afetam salário ou jornada devem ser negociadas, não impostas unilateralmente.
- Coação indireta: oferecer uma “nova” condição como única forma de manter o emprego pode ser considerada pressão ilegal.
- Multas como ferramenta de cumprimento: a justiça pode aplicar multas diárias para garantir que a empresa cumpra a decisão.
Como se proteger caso sua empresa queira mudar sua jornada?
Se você receber uma proposta de alteração de jornada ou salário, siga estes passos:
- Leia o comunicado com atenção e verifique se há referência a acordos coletivos.
- Consulte o sindicato da sua categoria – eles podem orientar sobre a legalidade da mudança.
- Se sentir pressão, registre a situação por escrito e procure orientação jurídica.
- Não assine nada antes de entender todas as consequências.
O que esperar daqui a alguns meses?
A audiência marcada para 13 de abril de 2026 será decisiva. Se o Banco do Brasil mantiver a postura de recorrer, pode haver mais discussões na justiça. Para os trabalhadores, o importante é ficar atento às datas e garantir que seus direitos estejam documentados.
Reflexões finais
Este caso mostra como a justiça do trabalho pode ser uma aliada poderosa quando as empresas tentam impor mudanças que afetam a vida dos funcionários. A decisão da 12ª Vara reforça que a negociação e o respeito ao contrato são fundamentais.
Para quem acompanha o mercado de trabalho, fica a lição: mudanças estruturais nas empresas precisam ser transparentes e dialogadas. Caso contrário, a justiça pode intervir rapidamente, como fez aqui.
E você, já passou por alguma situação parecida? Compartilhe nos comentários, vamos trocar ideias e aprender juntos.
