Na última sexta‑feira (19), a 12ª Vara do Trabalho de Brasília deu um passo importante para milhares de assessores do Banco do Brasil. A decisão liminar proíbe a instituição de coagir funcionários a mudar a jornada de 6 horas para 8 horas, sob risco de perder a função comissionada e ainda ter o salário reduzido. Se você ainda não sabe o que está acontecendo, ou quer entender como isso pode impactar o seu dia a dia no trabalho, continue a leitura. Vou explicar tudo de forma simples, sem juridiquês, e apontar o que isso significa para quem está no mercado bancário e para quem acompanha questões de direitos trabalhistas.
O que motivou a ação judicial?
O Sindicato dos Bancários do Distrito Federal entrou com o pedido depois de receber relatos de que o Banco do Brasil, dentro dos programas de reestruturação “Movimento de Aceleração Digital” e “Movimentos Estruturantes”, começou a classificar como “excedentes” os assessores que não aceitassem a jornada de 8 horas. A prática, segundo o sindicato, seria uma forma de pressionar o trabalhador a aceitar a mudança, sob a ameaça de perder a gratificação e a própria função comissionada.
Qual foi a decisão da justiça?
A juíza Patricia Germano Pacifico entendeu que há risco de dano irreparável aos empregados e decretou que o Banco do Brasil deve:
- Abster‑se de compelir os assessores a mudar a jornada;
- Manter os funcionários que não optarem (ou não forem selecionados) na jornada de 6 horas, com a gratificação correspondente, até a decisão final do processo;
- Aplicar multa diária de R$ 2 mil por trabalhador atingido, limitada inicialmente a R$ 200 mil, revertendo‑se em favor do empregado caso o banco descumpra a ordem.
Além disso, ficou marcada uma audiência entre sindicato e banco para 13 de abril de 2026, o que mostra que o caso ainda tem desdobramentos pela frente.
Por que isso importa para você?
Mesmo que você não trabalhe no Banco do Brasil, a situação traz lições valiosas sobre direitos trabalhistas no Brasil:
- Jornada de trabalho não pode ser imposta como condição para manutenção de cargo. A CLT protege a jornada de 6 horas prevista no art. 224, caput, e a justiça reforça que mudanças unilaterais podem ser consideradas coação.
- Gratificações e cargos comissionados têm proteção. Se o empregador tenta retirar benefícios para forçar aceitação de novas condições, o trabalhador tem base legal para contestar.
- Multas diárias são um mecanismo efetivo de pressão. O valor de R$ 2 mil por dia pode parecer pequeno, mas acumulado rapidamente ele força a empresa a rever a postura.
- O papel do sindicato continua essencial. Sem a ação coletiva, muitas vezes a empresa age de forma silenciosa e individualizada, dificultando a defesa de cada trabalhador.
Esses pontos são úteis para quem está em processos de reestruturação, fusões ou mudanças de política interna em qualquer empresa.
O que o Banco do Brasil disse?
Em nota, a instituição afirmou que todas as decisões corporativas “guardam amparo na legislação trabalhista e respeitam a negociação coletiva”. O banco ainda destacou que a mudança de jornada traria “ganhos salariais para 2,8 mil assessores”, representando quase 25% dos 12 mil profissionais nas áreas estratégicas da sede.
Além disso, o BB garantiu que vai recorrer da liminar, alegando que a iniciativa “não possui caráter punitivo, mas reforça a retenção de talentos e incentiva a inovação”. Essa postura mostra a tensão entre a necessidade de adaptação tecnológica e o respeito aos direitos já consolidados.
Próximos passos e possíveis impactos
O caso ainda está nos primeiros capítulos, mas alguns cenários são prováveis:
- Recurso do banco. Caso a justiça mantenha a decisão, outras instituições podem seguir o precedente e rever políticas internas semelhantes.
- Negociação coletiva renovada. O sindicato pode usar a vitória para pressionar por acordos que garantam jornadas flexíveis sem perda de benefícios.
- Pressão por digitalização. Mesmo com a liminar, o Banco do Brasil ainda vai buscar formas de acelerar a transformação digital, talvez oferecendo treinamentos ou novos cargos que não impliquem coação.
Para os trabalhadores, a lição principal é ficar atento aos seus direitos e buscar apoio sindical sempre que sentir que uma mudança está sendo imposta de forma abusiva.
Dicas práticas se você estiver em situação semelhante
Se a sua empresa propôs alterações de jornada ou benefícios que parecem forçar uma escolha, considere:
- Conferir o acordo coletivo da sua categoria – ele costuma detalhar as condições para mudanças de jornada.
- Registrar tudo por escrito. E‑mails, comunicados internos e avisos são provas importantes.
- Buscar o apoio do sindicato ou de um advogado especializado em direito do trabalho.
- Não assinar documentos que você não compreende totalmente – peça esclarecimentos por escrito.
- Se houver risco de demissão ou perda de gratificação, avalie a possibilidade de ajuizar uma ação cautelar, como a que ocorreu aqui.
Essas medidas ajudam a equilibrar a balança entre a necessidade de modernização das empresas e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Conclusão
A decisão da Justiça do Trabalho de Brasília é um lembrete de que a lei ainda tem espaço para proteger o trabalhador contra pressões indevidas. O Banco do Brasil, como uma das maiores instituições financeiras do país, acabou no centro de um debate que vai além de uma única empresa: como conciliar a transformação digital com o respeito aos direitos já consolidados?
Para quem acompanha o mercado de trabalho, a mensagem é clara – mudanças são inevitáveis, mas não podem ser impostas como chantagem. Se você está em um cargo estratégico ou comissionado, vale a pena ficar de olho nas negociações coletivas e, se necessário, buscar orientação jurídica. Afinal, a proteção dos nossos direitos é a base para que a inovação aconteça de forma justa e sustentável.
