Um passo decisivo na Assembleia Legislativa
Na última quarta‑feira (17), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu o aval final para a privatização da Copasa. Foram 53 votos a favor – o suficiente para superar a maioria necessária – e 19 contra. O projeto, que já estava em tramitação há algum tempo, foi apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) e agora segue para a fase de execução.
Por que a Copasa está na mira?
A Copasa atende a 75% dos municípios mineiros, fornecendo água potável a 637 cidades e serviço de esgoto em 308 delas. Em 2024, a empresa registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão, e nos primeiros nove meses do ano já somou mais de R$ 1,07 bilhão. Esses números mostram uma estatal rentável, mas o governo de Zema vê neles um recurso que pode ser usado para outra finalidade: quitar a dívida do estado com a União, que gira em torno de R$ 180 bilhões.
O que diz a lei aprovada?
O texto aprovado garante, ao menos no papel, alguns compromissos importantes:
- Manutenção das metas de universalização de água e esgoto nos municípios atendidos.
- Melhoria da qualidade da água tratada.
- Preservação dos contratos de trabalho dos funcionários permanentes da Copasa por 18 meses, com possibilidade de realocação em outras empresas públicas estaduais.
- Destinação dos recursos da venda para amortizar a dívida estadual e alimentar um fundo estadual de saneamento básico.
Essas cláusulas foram incluídas para tentar amenizar o receio de que a privatização traga prejuízos ao usuário final.
O que a população e os servidores estão sentindo?
Não é surpresa que a decisão tenha gerado protestos. Funcionários da Copasa ocuparam as galerias do plenário da ALMG, levantando bandeiras e gritos de “Água não se vende!”. Para eles, a medida pode significar demissões, precarização do serviço e, sobretudo, aumento de tarifas. O líder do bloco PT, Ulysses Gomes, resumiu a preocupação: “A consequência da privatização, sobretudo de serviços essenciais como energia e saneamento básico, na maioria dos lugares onde aconteceu, foi danosa na vida do cidadão”.
Entendendo a retirada do referendo
Um detalhe que facilitou a aprovação foi a mudança constitucional proposta por Zema em 2023. Antes, a Constituição de Minas Gerais exigia um referendo popular para qualquer desestatização de grande porte. A PEC aprovada em novembro retirou essa exigência, permitindo que o Legislativo decida sem consulta direta ao eleitorado. Essa alteração gerou críticas de quem entende que a água é um bem público que deve ser decidido democraticamente.
Prós e contras: o que a gente deve considerar?
Prós:
- Injeção de recursos: A venda pode gerar bilhões que ajudam a reduzir a dívida estadual, possibilitando investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
- Modernização: Uma empresa privada pode trazer tecnologia de ponta, melhorar a gestão de perdas e ampliar a cobertura de saneamento.
- Eficiência operacional: Pressão por resultados pode reduzir desperdícios e melhorar a qualidade do serviço.
Contras:
- Tarifas mais altas: Historicamente, privatizações de serviços essenciais têm resultado em aumentos de preços para compensar o lucro dos investidores.
- Precarização do emprego: Mesmo com a garantia de 18 meses, muitos trabalhadores temem perder estabilidade e benefícios.
- Risco de descontinuidade: Caso a empresa enfrente dificuldades financeiras, a população pode ficar sem serviço ou depender de intervenções emergenciais do Estado.
Como isso pode afetar o seu bolso?
Se você mora em Minas Gerais, a mudança pode chegar ao seu extrato de duas formas: aumento de tarifa e possíveis alterações nos contratos de manutenção. A lei tenta limitar o aumento ao garantir metas de universalização, mas a realidade costuma ser diferente quando o lucro entra em cena. Vale ficar de olho nas próximas decisões da agência reguladora estadual, que será responsável por aprovar novos reajustes.
E agora? O que podemos fazer?
Mesmo que o referendo tenha sido retirado, a população ainda tem ferramentas para influenciar o processo:
- Participar das audiências públicas: A Copasa e a Assembleia ainda podem abrir espaços de debate sobre a implementação dos contratos.
- Fiscalizar as tarifas: Acompanhar os boletins da agência reguladora e questionar aumentos que não estejam justificados.
- Engajar em mobilizações: Manifestações pacíficas e petições podem chamar a atenção dos deputados e pressionar por condições mais favoráveis ao usuário.
Em última análise, a privatização da Copasa é mais do que uma decisão econômica; é uma escolha sobre como queremos que serviços essenciais sejam geridos. Se a modernização e o pagamento da dívida são prioridades, talvez a venda faça sentido. Se a garantia de tarifas acessíveis e a segurança dos empregos são mais importantes, o caminho pode ser outro.
Um olhar para o futuro
O que vem depois da venda ainda está em aberto. O contrato de concessão pode durar 30 ou 35 anos, e ao final desse período o Estado poderá retomar o controle ou renegociar. Enquanto isso, a experiência de outros estados que já passaram por privatizações – como São Paulo e Rio de Janeiro – serve de alerta: a qualidade do serviço pode melhorar, mas o preço costuma subir.
Para nós, que dependemos da água todos os dias, o mais importante é garantir que o acesso continue universal e que o custo não se torne um peso insustentável. Acompanhar de perto as decisões, cobrar transparência e participar do debate são atitudes que podem fazer a diferença.
Se você tem alguma experiência com a Copasa, seja como consumidor ou como funcionário, compartilhe nos comentários. A troca de informações ajuda a construir um panorama mais claro e, quem sabe, a influenciar as próximas etapas desse processo.
