Nos últimos dias, a Unafisco Nacional divulgou um estudo que chamou a atenção de economistas, empresários e, claro, do cidadão de bem que tenta entender para onde vai o dinheiro público. O relatório, batizado de “Privilegiômetro Tributário”, aponta que os incentivos fiscais – aquelas isenções e reduções de impostos que o governo concede a setores específicos – podem chegar a mais de R$ 900 bi em 2026. Para quem não vive rodeado de termos técnicos, isso significa que quase um trilhão de reais não entra nos cofres da União.
O que são esses incentivos e por que eles existem?
Basicamente, um incentivo fiscal é um benefício concedido a empresas, regiões ou grupos de contribuintes para estimular algum tipo de atividade econômica. Pode ser a isenção de imposto sobre lucros, a redução de alíquotas para quem investe em áreas menos desenvolvidas, ou ainda benefícios para a chamada Zona Franca de Manaus. A ideia, em teoria, é atrair investimentos, gerar empregos e equilibrar o desenvolvimento regional.
Mas nem todo benefício traz contrapartida
A Unafisco alerta que grande parte desses incentivos não tem “contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos”. Em outras palavras, o governo abre mão de arrecadar sem garantir que o dinheiro deixado de ganhar será compensado por crescimento econômico, redução da desigualdade ou aumento de empregos. Quando isso acontece, chamamos de privilégio tributário.
Os números que assustam
- R$ 900 bi em incentivos previstos para 2026.
- Desses, cerca de R$ 620 bi são classificados como privilégios – benefícios sem contrapartida.
- Os maiores “cortes” vêm da isenção de tributação de lucros e dividendos, da falta de imposto sobre grandes fortunas e de regimes especiais como o Simples Nacional.
Para colocar em perspectiva, R$ 900 bi equivalem a quase 15% do PIB brasileiro. É dinheiro que poderia ser usado para melhorar saúde, educação, infraestrutura ou mesmo reduzir a carga tributária sobre os mais pobres.
Lucros e dividendos: o maior privilégio
O estudo destaca que a ausência de tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos é o maior benefício fiscal do país. Enquanto a maioria das nações da OCDE arrecada, em média, 24,7% sobre esses rendimentos, o Brasil mantém alíquota zero desde 1995. A Unafisco estima que, se fosse tributado, poderíamos arrecadar entre R$ 100 bi e R$ 150 bi por ano.
O governo já sinalizou que, a partir de 2025, quem receber mais de R$ 50 mil mensais terá alíquota progressiva de até 10% na sua renda global, incluindo dividendos. Não será um imposto exclusivo sobre dividendos, mas eles passarão a integrar a base de cálculo do IRPF.
Imposto sobre grandes fortunas: teoria vs prática
Outro ponto crítico é a chamada “renúncia” de tributação sobre grandes fortunas. A proposta da Unafisco sugere um imposto de 4,8% sobre patrimônios acima de R$ 4,6 milhões, incidindo sobre cerca de 220 mil contribuintes – menos de 0,1% da população. Se implementado, o potencial arrecadatório seria de R$ 100 bi em 2026.
Defensores, como o Banco Mundial e o ministro da Fazenda Fernando Haddad, argumentam que esse imposto ajudaria a reduzir a concentração de renda. Já os críticos temem fuga de capitais e evasão fiscal, alegando que os mais ricos podem transferir seus bens para paraísos fiscais.
Impacto nos mais pobres: a questão dos impostos indiretos
Enquanto os privilégios beneficiam quem tem mais dinheiro, a maior parte da carga tributária recai sobre impostos indiretos – ICMS, IPI, PIS/COFINS – que são embutidos nos preços dos produtos. Isso significa que quem ganha menos paga proporcionalmente mais, pois o peso desses tributos incide de forma igual sobre todos os consumidores.
Se os recursos provenientes da tributação de lucros, dividendos e grandes fortunas fossem efetivamente arrecadados, poderiam ser usados para aliviar essa carga regressiva, diminuindo impostos sobre consumo e reforçando a progressividade do sistema.
O que o governo está fazendo?
Em resposta ao volume de incentivos, o Congresso aprovou recentemente um projeto que corta isenções já existentes e estabelece regras mais rígidas para a concessão de novos benefícios. A partir de 2026, toda nova concessão deve conter estimativa de beneficiários, metas de desempenho e mecanismos de transparência.
Além disso, o Senado avançou na tributação de apostas online (bets) e fintechs, ampliando a base de arrecadação em áreas que antes eram pouco tributadas.
Próximos passos e o que isso muda para você
Para quem acompanha a política fiscal, a mensagem é clara: o Brasil está em um ponto de inflexão. Se o país quiser melhorar sua situação fiscal, precisará rever esses incentivos e buscar mais contrapartidas. Isso pode significar, no curto prazo, aumento de impostos para alguns setores, mas, no longo prazo, pode gerar um sistema mais justo e equilibrado.
Para o cidadão comum, isso pode se traduzir em menos pressão sobre o consumo, mais investimentos em serviços públicos e, quem sabe, até em um ajuste nas alíquotas de impostos que você paga diretamente. Fique atento às mudanças nas leis de tributação de dividendos e à possível implementação do imposto sobre grandes fortunas – são temas que podem impactar tanto investidores quanto quem tem patrimônio acumulado.
Conclusão
Os R$ 900 bi de incentivos fiscais projetados para 2026 são um sinal de que o Brasil ainda tem muito a ajustar em sua política tributária. O desafio é equilibrar a necessidade de atrair investimentos com a obrigação de financiar serviços essenciais e reduzir desigualdades. Se o país conseguir transformar esses privilégios em contrapartidas reais, podemos esperar um futuro fiscal mais saudável e, quem sabe, menos carga sobre quem tem menos.
