Na noite de 17 de julho, o Senado Federal deu mais um passo importante na reforma fiscal do Brasil: aprovou o projeto que corta isenções tributárias e aumenta a tributação de casas de apostas e fintechs. Foram 62 votos a favor e apenas 6 contra. Parece coisa de burocratas, mas na prática isso pode mexer no seu orçamento, nas contas da sua empresa e até no preço dos serviços que você usa no dia a dia.
Por que o corte de isenções virou prioridade?
O governo estima que os benefícios e incentivos fiscais federais giram em torno de R$ 612 bilhões – cerca de 4,43% do PIB. Alguns estudos chegam a apontar que o número real pode chegar a R$ 800 bilhões. Essa “renúncia” de arrecadação pesa nas contas públicas e dificulta a aprovação de novos investimentos.
Ao limitar e, em alguns casos, encerrar esses incentivos, o Senado pretende liberar R$ 22,45 bilhões para o Orçamento de 2026. Esse dinheiro deve entrar na conta do Tesouro ainda este ano, ajudando a aprovar a Lei Orçamentária dentro do prazo constitucional.
Como funciona a nova regra de isenções?
O texto traz um conjunto de regras que, embora pareçam técnicas, têm implicações diretas:
- Prorrogação limitada: isenções só podem ser renovadas por até cinco anos, salvo quando vinculadas a investimentos de longo prazo que não comprometam as metas fiscais.
- Trava de 2% do PIB: se o total de benefícios ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto, a concessão de novos incentivos será automaticamente bloqueada.
- Transição de alíquotas: setores que antes pagavam zero ou alíquotas reduzidas terão um ajuste que combina 90% da alíquota reduzida com 10% da alíquota padrão.
- Limite de créditos: créditos financeiros ou tributários terão sua utilização limitada a 90% do valor original.
Essas mudanças afetam impostos como PIS‑Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e a contribuição previdenciária.
Taxação de casas de apostas: o que muda?
As apostas esportivas ganharam muita popularidade nos últimos anos, mas ainda são vistas com certa desconfiança. O novo projeto estabelece que, a partir de 2026, 1% da arrecadação das casas de apostas será destinado à seguridade social, subindo para 2% em 2027 e 3% depois disso. A estimativa é que isso gere R$ 850 milhões em 2026.
Além disso, quem fizer propaganda de casas de apostas irregulares será taxado sobre a exploração das apostas e sobre os prêmios que receber. Ou seja, se você costuma ver anúncios de sites que operam fora da legalidade, eles podem acabar pagando mais impostos – e, potencialmente, repassando esse custo para o consumidor.
Fintechs e a nova alíquota da CSLL
As fintechs, que já revolucionaram o acesso a crédito e pagamentos, agora terão a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) elevada de 9% para 12% até o fim de 2027, e 15% a partir de 2028. O impacto previsto é de R$ 1,6 bilhão em 2026.
Para quem tem uma startup ou trabalha em uma empresa de tecnologia financeira, isso significa que a carga tributária vai subir, o que pode influenciar decisões de investimento, contratação e até a escolha de estrutura societária.
Outras mudanças que chegam ao orçamento
- Empresas de capitalização: alíquota de contribuição de 17,5% até 2027, subindo para 20% em 2028.
- Juros sobre capital próprio: aumento de 15% para 17,5%, gerando um impacto de R$ 2,5 bilhões no orçamento.
Essas medidas, embora pareçam números frios, têm reflexos na vida de quem investe em fundos de capitalização ou tem participação em empresas que utilizam essa forma de remuneração.
O que isso significa para você?
Se você é empresário, a primeira coisa a fazer é revisar a carga tributária da sua empresa. Verifique se algum dos benefícios que você utiliza está sujeito à nova regra de 90% de aproveitamento. Pode ser a hora de renegociar contratos, buscar incentivos estaduais (que ainda não foram afetados) ou até repensar a estrutura de capital.
Se você é consumidor, o efeito pode ser mais sutil, mas está lá: serviços que dependem de fintechs podem ficar um pouco mais caros, e as apostas esportivas podem ter preços de entrada ou taxas de retirada ligeiramente maiores.
Para quem acompanha a política fiscal, a liberação de R$ 22,45 bilhões é um alívio imediato para o orçamento de 2026, mas também abre um debate sobre a eficácia das isenções como ferramenta de política econômica. Será que elas realmente estimulam investimentos ou só criam distorções?
Próximos passos
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionado, as regras entram em vigor de forma gradual, com prazos definidos para cada setor.
Enquanto isso, a Receita Federal vai precisar publicar estimativas de impacto para cada benefício, o que deve gerar mais transparência – algo que muitos contribuintes e analistas pedem há anos.
Como se preparar?
- Revise seus incentivos fiscais: consulte seu contador para saber se algum benefício será reduzido.
- Planeje o fluxo de caixa: inclua no orçamento da empresa o possível aumento de tributos, especialmente se atuar em fintech ou capitalização.
- Fique de olho nas notícias: a sanção presidencial pode trazer ajustes ou novos prazos.
- Considere alternativas: alguns estados oferecem incentivos próprios que ainda não foram afetados pela medida federal.
Em resumo, o corte de isenções pode parecer mais um assunto de bastidores políticos, mas tem consequências reais para quem paga impostos, investe, ou simplesmente quer entender para onde vai o dinheiro público. Fique atento, ajuste suas estratégias e, quem sabe, aproveite oportunidades que surgirem com a nova realidade fiscal.
