Na última segunda‑feira (15), a Câmara dos Deputados deu mais um passo importante na reforma tributária: aprovou o texto‑base que define as regras do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para quem não acompanha o debate de perto, isso pode parecer só mais um detalhe burocrático, mas a verdade é que essas regras vão moldar como será a cobrança de impostos daqui a quase uma década e, consequentemente, o quanto você paga no dia a dia.
Um panorama rápido: o que é o IBS?
O IBS nasce da ideia de simplificar dois tributos que já são conhecidos por todo mundo: o ICMS (cobrado pelos estados) e o ISS (cobrado pelos municípios). Em vez de duas cobranças separadas, o governo quer unificar tudo em um só imposto, que deve entrar em vigor integralmente a partir de 2033. A proposta promete menos burocracia para as empresas, mas também traz dúvidas sobre quem vai ganhar ou perder dinheiro com a mudança.
Por que o comitê gestor é tão importante?
Imagine que a reforma é um carro novo que ainda está na fábrica. O comitê gestor será a equipe que garante que o carro saia da linha de produção sem defeitos e chegue ao consumidor da forma correta. Entre as principais funções desse colegiado de 54 conselheiros, estão:
- Disciplinar a aplicação padronizada de regimes especiais de fiscalização.
- Gerir, junto à Receita Federal, o registro de início e resultado das fiscalizações do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Harmonizar normas, interpretações e obrigações acessórias entre a esfera federal, estadual e municipal.
- Elaborar medidas para evitar perdas de arrecadação nos primeiros anos de transição.
Como o comitê será formado?
O texto aprovado define que o comitê terá 54 conselheiros, representando diferentes entes federativos: estados, Distrito Federal e municípios. Essa diversidade é crucial porque o IBS vai dividir a arrecadação entre esses níveis de governo, e cada um tem interesses específicos. O deputado Mauro Benevides (PDT‑CE), relator do projeto na Câmara, aceitou parte das mudanças propostas pelos senadores, mas rejeitou outras, como o teto de 2% para o chamado “imposto do pecado” sobre bebidas açucaradas.
O que mudou em relação ao Senado?
Depois que o Senado alterou o mérito do texto, a Câmara teve que revisitar a proposta. Algumas das mudanças que não foram aceitas incluem:
- O limite de 2% para o imposto sobre bebidas açucaradas, que foi rejeitado.
- A proposta de que a cobrança administrativa fosse feita exclusivamente por autoridades fiscais, ao invés de servidores efetivos das administrações tributárias.
Essas decisões podem parecer técnicas, mas têm impacto direto na forma como os impostos serão cobrados e quem será responsável por essa cobrança.
O que isso significa para o seu bolso?
Se você é empresário, a unificação do ICMS e do ISS pode simplificar a sua contabilidade: menos notas fiscais diferentes, menos obrigações acessórias e, teoricamente, menos risco de autuações por erros de cálculo. Para o consumidor, a expectativa é que a simplificação leve a uma concorrência mais saudável entre empresas, o que pode reduzir preços em alguns setores.
Mas há um ponto de atenção: a transição pode gerar perdas temporárias de arrecadação para alguns estados. O comitê gestor terá a missão de criar mecanismos que evitem que esses entes federativos fiquem sem recursos nos primeiros anos – algo crucial para a manutenção de serviços públicos como saúde e educação.
Herança, doações e o IBS
Um detalhe que costuma gerar dúvidas é a exclusão de certos valores da base de cálculo. O projeto estabelece que o imposto que incide sobre herança e doações não será cobrado sobre valores herdados de previdência privada complementar, seguro e pecúlio. Ou seja, quem receber esses benefícios não terá que pagar o novo tributo sobre eles.
O que vem pela frente?
Na terça‑feira (16), os deputados vão analisar os destaques ao texto – basicamente, sugestões de alteração que ainda podem ser incorporadas. Depois disso, o projeto segue para a sanção do presidente Lula. Se tudo correr bem, o comitê gestor será oficialmente constituído ainda este ano, e a fase de preparação para a implementação do IBS já pode começar.
Próximos passos e o que observar
Para quem acompanha a reforma, alguns pontos são essenciais:
- Calendário de transição: a mudança completa está prevista para 2033, mas há fases intermediárias, como a cobrança do “imposto do pecado” sobre bebidas açucaradas entre 2029 e 2033.
- Participação dos entes federativos: estados como Ceará (representado por Mauro Benevides) e Amazonas (representado por Eduardo Braga no Senado) terão voz ativa nas decisões do comitê.
- Impacto nas empresas: fique de olho nas orientações da Receita Federal e nas normas que o comitê publicar – elas vão definir como adaptar a contabilidade.
- Proteção dos serviços públicos: o cuidado do comitê em evitar perdas de arrecadação será fundamental para que saúde, educação e infraestrutura não sofram cortes.
Conclusão: por que você deve se importar?
Em resumo, a aprovação do texto‑base do comitê gestor do IBS é mais do que um detalhe legislativo. É o alicerce de um novo modelo tributário que pode mudar a forma como empresas pagam impostos, como os governos arrecadam recursos e, no final das contas, como o cidadão paga pelos serviços públicos.
Se você ainda não acompanha a reforma, vale a pena começar a prestar atenção nas próximas discussões na Câmara e no Senado. Afinal, mudanças que afetam a arrecadação tributária acabam refletindo no preço dos produtos, na disponibilidade de serviços e até na competitividade das empresas brasileiras.
E aí, o que você acha? Vai ser um alívio ou um desafio? Compartilhe sua opinião nos comentários – a discussão é nossa, e entender esses detalhes pode fazer a diferença no futuro.
