Na última quarta‑feira (17), o Senado Federal deu um passo importante que vai rever o jeito como o governo arrecada impostos nos próximos anos. O projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e fintechs foi aprovado com 62 votos a favor e apenas 6 contra. O que isso significa na prática? E como essa decisão pode influenciar a vida de quem paga imposto, de quem investe e até de quem curte apostar online?
Por que o corte de isenções virou prioridade?
Antes de mergulharmos nos detalhes, vale entender o pano de fundo. A Receita Federal estima que os benefícios e incentivos tributários federais giram em torno de R$ 612 bilhões – cerca de 4,43% do PIB – e que, na realidade, a renúncia pode chegar a R$ 800 bilhões. Em termos simples, o Estado deixa de arrecadar quase R$ 800 bilhões por ano porque muitas empresas e setores recebem descontos ou isenções de impostos.
Com a situação fiscal apertada, o governo precisava encontrar uma forma de liberar recursos para o Orçamento de 2026 sem aumentar a carga tributária de forma geral. A solução encontrada foi limitar o tempo de prorrogação das isenções (máximo de cinco anos) e colocar uma “trava” quando os benefícios ultrapassarem 2% do PIB. Essa mudança, segundo o relator, deve destravar R$ 22,45 bilhões que vão entrar no orçamento do próximo ano – dinheiro que pode ser usado para saúde, educação e segurança.
Como funciona a nova regra de corte?
O texto traz uma série de ajustes que, à primeira vista, parecem complexos, mas que podem ser resumidos em alguns pontos-chave:
- Alíquota mínima de 10%: setores que antes tinham alíquota zero passarão a pagar 10% do padrão.
- Redução parcial: setores com alíquota reduzida terão 90% da redução mantida e 10% da alíquota padrão.
- Base de cálculo: reduções de base de cálculo terão 90% do benefício original.
- Créditos tributários: créditos financeiros ou tributários serão limitados a 90% do valor original.
- Regimes especiais: haverá um acréscimo de 10% na porcentagem da receita bruta para quem está em regimes especiais.
Além disso, a lei exige que qualquer nova concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo venha acompanhada de estimativas de impacto orçamentário para o primeiro ano e os dois anos seguintes, metas de desempenho e mecanismos de transparência. Ou seja, nada de “ponto e bandeira” – tudo tem que ser mensurado.
O que muda para as casas de apostas?
Um dos destaques da proposta é o aumento progressivo da tributação sobre as chamadas “bets”, ou casas de apostas. A ideia é usar parte da arrecadação para financiar a seguridade social. A tabela fica assim:
- 2026: 1% do que as casas de apostas arrecadarem será destinado à seguridade.
- 2027: esse percentual sobe para 2%.
- Depois de 2027: o limite chega a 3%.
Segundo o relator, o impacto orçamentário será de cerca de R$ 850 milhões já no próximo ano. Além da tributação, a proposta também cria responsabilidade para quem divulga casas de apostas irregulares. Se uma pessoa física ou empresa fizer propaganda de uma casa que não tem autorização, será taxada sobre a exploração das apostas e sobre os prêmios recebidos.
Fintechs sob nova lente fiscal
As fintechs – aquelas startups que mexem com serviços financeiros – também sentirão o efeito da mudança. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para esse segmento passará de 9% para 12% até o fim de 2027, e depois subirá para 15% a partir de 2028. O relator projeta um impacto de R$ 1,6 bilhão no orçamento do próximo ano.
Para as empresas de capitalização, a alíquota de contribuição sobe para 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028. Além disso, os juros sobre capital próprio das empresas aumentam de 15% para 17,5%, gerando um impacto de R$ 2,5 bilhões no orçamento de 2026.
O que isso significa para o cidadão comum?
Se você não tem uma fintech no bolso nem costuma apostar em sites de jogos, pode estar se perguntando: “E eu, como isso me afeta?” A resposta está no efeito cascata das finanças públicas. Mais arrecadação significa menos pressão para cortar gastos em áreas essenciais como saúde e educação. Em teoria, os R$ 22,45 bilhões liberados podem ser direcionados a programas sociais, à compra de vacinas ou ao pagamento de salários de professores.
Por outro lado, o aumento de alíquotas pode encarecer alguns serviços. Por exemplo, se uma fintech repassar o custo maior da CSLL para seus clientes, os juros de empréstimos ou as tarifas de serviços digitais podem subir. Da mesma forma, as casas de apostas podem repassar parte da nova taxa para os jogadores, elevando o custo das apostas.
É importante ficar de olho nas notas fiscais, nos contratos de serviços financeiros e nas condições de apostas online. Quando houver um aumento de preço, muitas vezes a justificativa está na carga tributária.
Próximos passos: da aprovação à sanção
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso ele assine a lei, as mudanças entram em vigor de acordo com o calendário estabelecido (alguns ajustes já em 2026, outros em 2027 ou 2028).
Se houver vetos ou sugestões de ajustes, o Congresso pode abrir nova rodada de discussões. Mas, até agora, o consenso parece ser de que o corte de isenções é necessário para equilibrar as contas públicas.
Como acompanhar e o que fazer
Para quem quer acompanhar de perto:
- Assine newsletters de economia e política – elas costumam resumir as mudanças de forma prática.
- Fique atento ao portal da Receita Federal, que vai publicar as novas regras detalhadas.
- Se você tem empresa ou usa serviços de fintechs, converse com seu contador sobre o impacto das novas alíquotas.
- Para quem gosta de apostar, verifique se a casa de apostas que você usa está regularizada e se há alterações nas taxas de serviço.
No fim das contas, a reforma das isenções tributárias pode parecer um assunto distante, mas ela tem reflexos no bolso de todos nós. Seja pela possibilidade de mais recursos para a saúde pública ou por um pequeno aumento nas tarifas de serviços digitais, vale a pena entender o que está acontecendo e se preparar para as mudanças.
Conclusão
O Senado acabou de aprovar um pacote que corta isenções tributárias, aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs, e libera quase R$ 23 bilhões para o orçamento de 2026. A proposta traz regras mais rígidas para concessão de benefícios fiscais, estabelece metas de transparência e cria novos tributos sobre setores em crescimento.
Para o cidadão, isso pode se traduzir em mais recursos para áreas essenciais, mas também em custos ligeiramente maiores em alguns serviços. A melhor estratégia é ficar informado, conversar com profissionais de contabilidade e acompanhar as notícias de perto. Afinal, mudanças na política tributária afetam a economia como um todo – e a gente sente na prática, no dia a dia.
